A partir da competência de janeiro de 2025, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pelo eSocial, conforme determinação da Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024. Essa mudança tem o objetivo de simplificar e modernizar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O que muda?
Atualmente, a DIRF é entregue anualmente pelas empresas, mas com a mudança, os dados deverão ser reportados mensalmente por meio do eSocial e da EFD-Reinf. A transição exige que os profissionais responsáveis pela folha de pagamento revisem seus processos para garantir que a nova forma de envio esteja correta e em conformidade com as exigências do Fisco.
A substituição será feita da seguinte forma:
• Eventos da série R-4000 da EFD-Reinf serão responsáveis por reportar pagamentos a beneficiários pessoas físicas e jurídicas.
• Evento S-1210 do eSocial será utilizado para registrar os pagamentos e retenções na fonte.
• Evento S-2501 do eSocial será um dos responsáveis pela consolidação das informações.
Pontos de Atenção
Entre os principais cuidados que as empresas devem ter na adaptação para o novo modelo, destacam-se:
· Entrega mensal: Diferentemente da DIRF, que era anual, os dados precisarão ser enviados mês a mês.
· Revisão da parametrização do IR na folha de pagamento: O correto preenchimento dos códigos de incidência do IR é fundamental para evitar problemas com o Fisco.
· Rubricas informativas: Além das remunerações, benefícios como plano de saúde e pensão alimentícia também devem ser informados corretamente.
- Data de pagamento da remuneração: O imposto de renda é calculado pelo regime de caixa, ou seja, de acordo com o momento em que o pagamento efetivo ocorre.
E a DIRF de 2024?
Apesar da mudança, as informações referentes ao ano-calendário de 2024 ainda devem ser enviadas por meio da DIRF, cujo prazo de entrega será até 28 de fevereiro de 2025.
Com essa transição, as empresas devem se preparar para garantir que o envio das informações ao eSocial e à EFD-Reinf esteja em conformidade, evitando inconsistências e possíveis penalidades.