Nova regra será exigida para as operações realizadas a partir do dia 1º de novembro.

DECRETO 57.848/2024 – Exclusão Autopeças ICMS ST

O setor de autopeças foi excluído da sistemática de recolhimento do ICMS por substituição tributária.

Com a mudança, o setor atacadista e varejista entrará na regra geral (débito e crédito).

Não sendo mais contribuinte substituído, a Gaiga Fiscal a partir de agora, disponibiliza os seguintes serviços para a sua empresa:

• Levantamento do crédito do estoque (suporte no inventário do estoque existente em 31/10/2024 – Conferência do Bloco H). 
• Análise das NCM e ajuste da base tributária.

Conte com a expertise da equipe multidisciplinar da Gaiga Fiscal para que sua empresa seja ainda
mais competitiva. Entre em contato conosco.